A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Casa de Leis.
A proposta foi analisada pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, antes de ser submetida ao plenário. O novo PCCS tem como principal objetivo corrigir defasagens históricas e promover a valorização dos servidores concursados da Câmara.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, relembrou sua gestão anterior, quando, em 2009 e 2010, implantou o primeiro plano de cargos da Casa. “Naquele período, realizamos o enquadramento dos servidores e concedemos 11% de aumento. Agora estamos promovendo uma nova reestruturação para corrigir distorções e valorizar quem faz a Câmara funcionar todos os dias”, destacou.
O vereador Alessandro Moreira, servidor público de carreira, elogiou a iniciativa da Mesa Diretora. “Essa valorização é fundamental para melhorar a remuneração e manter a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo de Várzea Grande, que é o segundo maior município do estado em população”, afirmou.
O vereador Caio Cordeiro também reforçou a importância da aprovação. “Este projeto organiza a carreira dos servidores, estabelece critérios claros para promoção e progressão, valoriza a formação acadêmica e o desempenho. Além disso, contempla uma carga horária de 30 horas semanais e reajustes anuais que garantem ganho real acima da inflação”, explicou.
A vereadora Gisa Barros destacou que a medida evita o empobrecimento dos servidores e reduz a evasão e rotatividade no quadro de pessoal. O vereador Bruno Rios também parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e ressaltou os avanços na valorização dos servidores.
O presidente Wanderley Cerqueira informou ainda que, com a nova estrutura, a Câmara pretende atrair os candidatos aprovados em concurso público, uma vez que a defasagem salarial anterior havia dificultado as nomeações. “Estamos fazendo a correção para que os próximos concursados aceitem trabalhar na Casa. Além disso, vamos implantar um auxílio-saúde para os servidores que recebem até R$ 3 mil, incluindo os contratados, que também têm importante participação no funcionamento do Legislativo”, finalizou.