Em uma importante conquista para a representatividade feminina, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de maio, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que institui o “Dia Municipal da Mulher na Política”.
Se for sancionado, o projeto passará a integrar o calendário oficial do município, estabelecendo o dia 2 de abril como a data dedicada à reflexão e à promoção da participação feminina na política local.
A proposta tem como objetivo central incentivar a presença das mulheres na política, ampliar o número de representantes femininas nos espaços de poder e decisão, além de combater a violência política de gênero.
Entre as ações previstas estão:
Conscientização da sociedade sobre a importância da presença feminina na política;
Divulgação das legislações que asseguram os direitos políticos das mulheres;
Estímulo à filiação partidária e à candidatura de mulheres;
Incentivo ao alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos;
Promoção de palestras, debates e campanhas educativas voltadas à inclusão das mulheres nos espaços de decisão.
O texto também autoriza o Poder Público a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance das ações previstas, promovendo maior engajamento da sociedade.
Na justificativa do projeto, a vereadora Lucélia Oliveira destacou que, embora as mulheres sejam maioria do eleitorado, ainda são minoria nos cargos eletivos. Ela defendeu a criação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao enfrentamento dos obstáculos impostos às mulheres, como a violência de gênero.
“A criação do Dia Municipal da Mulher na Política representa um passo firme rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente democrática. Precisamos garantir às mulheres de Várzea Grande o direito de ocupar os espaços de decisão com segurança, respeito e representatividade”, afirmou a parlamentar.
O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, demonstrando o apoio do Legislativo à valorização da participação feminina na política local.