Prefeitura terá de publicar, a cada trimestre, a lista dos radares que mais aplicam multas e explicar por que eles estão ali.
Na última sessão, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro(PL), que promete mudar a forma como a população lida com os radares de trânsito, trazendo mais clareza, segurança e confiança para os motoristas. A medida surge em meio a constantes reclamações da população sobre a chamada “indústria da multa”, e agora a Prefeitura será obrigada a divulgar trimestralmente uma lista com os equipamentos que mais multam na cidade.
Na prática, isso significa que todo cidadão poderá acompanhar, de forma clara e acessível, quais radares estão mais ativos, onde estão localizados e quantas multas aplicaram. Os dados também vão mostrar os percentuais de participação de cada radar no total de multas e dar acesso aos estudos técnicos que justificaram a sua instalação. Isto é: a população poderá enxergar de forma simples quais pontos da cidade registram mais infrações, entender a justificativa para a presença de cada radar e sua porcentagem no montante total das multas aplicadas pelo município.
A proposta representa um enorme avanço, já que a população passará a ter consciência sobre os pontos mais críticos da cidade, o que tende a aumentar os cuidados ao volante.
Outro ponto de destaque é a arrecadação gerada pelas multas. Atualmente, a população pouco sabe sobre quanto se arrecada com infrações em Várzea Grande. Com a nova lei, a Prefeitura terá que publicar relatórios trimestrais mostrando não apenas os valores arrecadados, mas também como esse dinheiro está sendo aplicado. “Quanto estamos arrecadando? O Código de Trânsito Brasileiro determina uma destinação específica para esses recursos, e vamos fiscalizar. É direito da população saber se o dinheiro das multas está sendo aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito, como manda a lei”, reforçou o vereador.
Outro ponto importante do projeto é a obrigação de a Prefeitura realizar uma revisão técnica anual de todos os radares, avaliando se realmente contribuem para a segurança viária. Para completar, será publicado um relatório trimestral sobre a aplicação dos recursos, reforçando o compromisso com o uso responsável do dinheiro público.
Para Caio Cordeiro, a iniciativa é um passo essencial para aproximar o poder público da população:
“Nosso objetivo é que o trânsito seja mais seguro, e não que a população se sinta perseguida por radares escondidos. Aguardo a sanção do projeto, afinal de contas, essas informações já estão com o Executivo, apenas vão disponibilizar nos sites. Tenho certeza que essa gestão, assim como eu, assim como o PL, preza pela transparência com o dinheiro público. Comprometo a batalhar até o fim pela aprovação do projeto.”
O vereador também reforçou que o projeto coloca Várzea Grande na vanguarda de legislação inovadora e destacou o impacto prático da medida:
“Eu quero leis que impactem na vida do cidadão. Acho que todos estamos, em alguma medida, insatisfeitos com a fiscalização eletrônica seja pelo excesso de dureza, seja pela ausência dela. Esse projeto é um passo à frente, porque traz equilíbrio, garante transparência e devolve ao cidadão a confiança de que o objetivo dos radares é salvar vidas, e não apenas arrecadar.”
Com a lei do vereador Caio, Várzea Grande se torna referência em transparência no trânsito, sendo um dos poucos municípios do Brasil a obrigar a publicação regular dessas informações.
