A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou nesta terça-feira (11), em votação única, o Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o fornecimento e o uso de uniformes pelos estudantes da rede municipal de educação. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O projeto tem como objetivo garantir a identidade e a segurança dos alunos da Rede Municipal de Ensino, assegurando o fornecimento gratuito de um kit de uniforme escolar completo para todos os estudantes regularmente matriculados. De acordo com o texto, o kit será entregue anualmente e de forma gratuita, contendo camisetas, bermudas e/ou short-saias, um par de calçados esportivos e uma mochila. A distribuição ocorrerá no início de cada ano letivo, diretamente pelas unidades educacionais, mediante termo de recebimento assinado pelos responsáveis.
Caberá ao Poder Executivo, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, definir o modelo, o padrão e as cores dos uniformes, observando critérios de conforto, qualidade, durabilidade e adequação às condições climáticas do município. A lei também proíbe a inserção de qualquer tipo de propaganda ou logomarca de caráter político-partidário, sendo permitida apenas a utilização dos brasões e símbolos oficiais de Várzea Grande e do Brasil.
A aprovação do projeto reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização da educação pública e com a promoção da igualdade entre os estudantes da rede municipal de ensino.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Várzea Grande