Proposta foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita Flávia Moretti.
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro (PL), que regulamenta no âmbito municipal a reserva de vagas preferenciais para gestantes em estacionamentos públicos e privados.
O projeto agora segue para a sanção da prefeita Flávia Moretti, que terá o prazo legal para análise. A proposta estabelece regras claras para o uso do benefício, que é garantido pela legislação federal, mas carecia de regulamentação local para sua efetiva aplicação.
De acordo com o texto aprovado, as gestantes poderão solicitar à Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana a emissão de uma Autorização Especial para um único veículo. Para isso, será necessário apresentar, documento de identificação, CNH e CRLV do veículo e o comprovante de gestação, que pode ser atestado médico com assinatura e CRM, declaração de profissional de saúde habilitado ou exame de ultrassonografia.
O uso será identificado por meio de um adesivo oficial fornecido pela autoridade de trânsito, que deverá ser fixado no veículo. Esse adesivo terá validade durante todo o período gestacional e continuará válido por mais seis meses após o parto.
Segundo Caio Cordeiro, a proposta visa tornar o acesso ao direito mais transparente, acessível e seguro, garantindo maior comodidade às gestantes de Várzea Grande sem impacto na quantidade de vagas disponíveis, já que a medida apenas regulamenta a utilização das vagas de mobilidade reduzida previstas em lei federal.
“A iniciativa busca assegurar dignidade e proteção às gestantes, criando um sistema prático e de fácil acesso para que nenhuma mulher fique desamparada durante esse período”, destacou o parlamentar.
Gabinete do Vereador/ Assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande