Presidente da ALMT diz que vai trabalhar para ampliar as emendas parlamentares a fim de beneficiar mais pessoas de baixa renda
O deputado estadual Eduardo Botelho comemorou a abertura das inscrições do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), para que os mato-grossenses tenham acesso a CNH Social, totalmente gratuita.
O benefício está amparado pela Lei 12.286/23, de autoria do deputado Claudio Ferreira, e contou com o intermédio do deputado Botelho à aprovação e promulgação da nova lei, que vai ajudar milhares de mato-grossenses inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Segundo o deputado, o empenho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, para aprovação dessa lei, vai render bons frutos à população de baixa renda, que sonha em obter a 1ª Carteira Nacional de Habilitação, sem nenhum custo.
“Hoje é um dia muito significativo para todos os mato-grossenses. Agora, a CNH Social será realidade para a população de baixa renda! Sem taxas para tirar a Carteira Nacional de Trânsito. Não vai pagar nada para fazer o curso teórico, aulas práticas e os exames. Sem dúvida, é um importante passo para ajudar quem mais precisa, dando, inclusive, a oportunidade de iniciar uma nova profissão. Tenho muito orgulho desse projeto ter nascido aqui na Assembleia Legislativa”, destaca Botelho.
Essa é mais uma força-tarefa realizada em defesa do cidadão. A primeira fase prevê a expedição de 10 mil novos documentos. Botelho trabalha pela ampliação desse número por meio de emendas parlamentares.
Botelho disse que essa é mais uma força-tarefa realizada em defesa do cidadão. A primeira fase prevê a expedição de 10 mil novos documentos. Botelho trabalha pela ampliação desse número por meio de emendas parlamentares.
“A CNH é muito importante às pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho e não têm condições de pagar pelo documento. Tivemos uma discussão, na semana passada, na Casa Civil e criou-se essa possibilidade de ampliar o número de pessoas que serão beneficiadas. Para isso, vamos reunir com os deputados e pedir que destinem emendas para esse programa que é muito importante”, disse Botelho.
CRITÉRIOS – Para ter acesso ao benefício do Programa SER Família CNH Social, o candidato precisa estar inscrito CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
Para se inscrever, basta acessar o site www.setasc.mt.gov.br, no período de 11 a 14 de março de 2024.
Problemas técnicos – O sistema apresentou instabilidade nesta manhã, devido ao volume de acessos, mas a Setasc-MT divulgou que os técnicos já reestabeleceram o Portal novamente.
FONTE: https://www.eduardobotelho.com.br