O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o declínio de um inquérito da Operação Ararath contra o ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e outras sete pessoas para a 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
A decisão é assinada pelo ministro Dias Toffoli e foi tomada em razão da perda do foro privilegiado por prerrogativa de função de Bezerra, que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022.
Além de Bezerra, também são investigados José Carlos Ferreira da Silva, Cinésio Nunes de Oliveira, Tércio Lacerda de Almeida, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e Pedro Maurício Mazzaro.
De acordo com a decisão, o inquérito investiga suposta fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), envolvendo a empresa Ensercon Engenharia Ltda. A suspeita é de um superfaturamento de R$ 7,5 milhões.
“Houve, inequivocamente, a perda superveniente do foro por prerrogativa de função de Carlos Bezerra, uma vez que não reeleito ao cargo de deputado dederal ou alçado a outro cargo apto a manter a competência desta Suprema Corte. Assim, a competência para a presente investigação é da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Mato Grosso”, disse o ministro em trecho da decisão.
“Ademais, na referida Vara já tramitam diversas outras ações, algumas até sentenciadas, da mesma Operação Ararath, apontando para provável conexão desse feito com os demais. Assiste razão, portanto, à PGR no ponto”, acrescentou.
Fonte: https://odocumento.com.br
