Em consonância com o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a causa animal, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Wender Madureira, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 23 votos favoráveis, e representa um marco para o município, criando diretrizes para a proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos, abrangendo cães, gatos e outros animais vulneráveis. A iniciativa também regulamenta a guarda responsável, combate os maus-tratos e estabelece um sistema de cadastro municipal de animais, com identificação obrigatória por meio de microchip.
De acordo com o vereador Wender Madureira, a criação da Política Municipal é fundamental para que o município possa acessar recursos federais já disponíveis para ações como castração e microchipagem de animais. “O projeto não vai onerar o município, porque já existem recursos federais próprios para esse fim. Mas, para que esses recursos possam ser utilizados, é preciso ter implantada a Política Municipal de Bem-Estar Animal”, explicou.
Durante a votação, Wender destacou a importância da causa e agradeceu o apoio dos vereadores e protetores presentes. “É um ato muito importante, um marco que ficará na história de Várzea Grande. Agora, com a votação de todos os 23 vereadores, conseguimos dar esse passo essencial para a proteção dos animais”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 45/2025 define, entre outros pontos:
Regras para proteção e guarda responsável de animais domésticos
Combate a maus-tratos como abandono, violência e confinamento inadequado
Reconhecimento de animais comunitários
Implantação do cadastro municipal de animais com identificação por microchip
Manifestação dos vereadores
Diversos vereadores se manifestaram em apoio à proposta. O vereador Sargento Gilbert parabenizou Wender pela iniciativa e reforçou a necessidade de o Poder Executivo colocar a lei em prática: “Que esse projeto não fique engavetado e realmente se torne realidade”.
O vereador Carlinhos Figueiredo ressaltou: “Quem maltrata animais, quase sempre maltrata também o ser humano. Esse projeto é muito importante”.
A vereadora Gisa Barros lembrou que já existem recursos destinados à causa: “Fizemos uma emenda de R$ 500 mil para castração. Espero que o Poder Executivo aprove o projeto e cumpra sua execução”.
O vereador Bruno Rios elogiou a dedicação de Wender à causa animal e reforçou: “Parabéns pelo seu trabalho. Pode contar com meu apoio”.
Outros vereadores, como Cilcinho, Feitoza, Caio Cordeiro, Rosy Prado e o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, também elogiaram a aprovação do projeto e destacaram o compromisso da Casa Legislativa com a proteção dos animais.
Ao final, o presidente Wanderley Cerqueira celebrou a aprovação do projeto e reafirmou seu apoio à causa animal: “Tenho 12 cachorros e defendo o cuidado e a proteção dos animais. Parabéns a todos pela aprovação deste importante projeto”.