DISPARIDADE SALARIAL 

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) emitiu, em 10.10.2023, Orientação Técnica ao Excelentíssimo Sr. Carlos Alberto Simões de Arruda, Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – MT (DAE-VG), no intuito de fortalecer a carreira de controlador interno da unidade de central de controle interno da autarquia do município várzea-grandense.

Destaca-se, especialmente, a disparidade salarial entre os cargos de Controlador Interno do DAE-VG e o de Auditor Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal. Ainda que as atribuições sejam similares, foi identificada uma diferença significativa no que tange ao salário base inicial do Auditor Municipal de Controle Interno, sendo este R$ 6.500,00, e do Controlador Interno do DAE-VG, de tão somente R$ 2.996,28.

Neste sentido, pontuou-se quanto a necessidade de promover ações necessárias para compatibilizar as remunerações dos cargos, visto se tratarem de atividades com níveis de complexidade e de responsabilidade idênticas.

A AUDICOM-MT ressalta que a prática pode ferir o princípio constitucional da isonomia, consagrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei e proíbe tratamentos discriminatórios. Além disso, tal distinção pode, também, ser caracterizada como um atentado à Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o art. 23, que assegura a igualdade de remuneração pelo trabalho de igual valor, sem distinção de qualquer natureza.

É importante ressaltar que a Orientação Técnica da AUDICOM-MT é uma prática adotada pela Diretoria da Associação, norteada pelas práticas desempenhadas nos trabalhos de auditoria e/ou controle interno, com o objetivo de permitir que o gestor invoque o Princípio da Autotutela e adeque os seus atos, evitando assim que o caso seja levado à outras instâncias, como por exemplo, a justiça.

“A Associação seguirá dedicando todos os esforços para que as controladorias sejam dotadas de estruturas minimamente adequadas, tanto físicas quanto de pessoal, incluindo aqui à necessária valorização dos ocupantes da carreira”, destaca Robson Máximo, Presidente da AUDICOM-MT.