Decreto de número 109 está publicado na página 504 do Jornal Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
As atividades econômicas exercidas em Várzea Grande poderão funcionar normalmente no dia 20 (próximo sábado), feriado estadual em que se celebra o Dia da Consciência Negra. A data será ponto facultativo aos órgãos públicos de Várzea Grande, mas é “dia útil” às empresas da indústria, comércio e prestação de serviços.
O funcionamento das atividades econômicas está liberado, conforme o decreto municipal de número 109, assinado pelo prefeito Kalil Baracat e publicado na página 504 do Jornal Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição desta quinta-feira (18).
A Lei Estadual nº 11.346/2021 permite transformar a data em ponto facultativo.
O atendimento nos órgãos públicos – municipal, estadual e federal -, com sede em Várzea Grande, fica suspenso retornando normalmente na segunda-feira, dia 22.
Serviços essenciais como os ligados às áreas de saúde, limpeza urbana e segurança, seguirão com atendimento conforme as escalas já programadas, sem qualquer prejuízo ao cidadão.
A DATA – O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, atualmente é comemorado em mais de mil municípios brasileiros.
É uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização. Naquele período, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de submetidos ao trabalho forçado, eram escravizados, recebiam tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.