O Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMAS/VG) aprovou, em sua 12ª plenária realizada no dia 5 de dezembro de 2024, a concessão de registro de funcionamento para a Associação Santa Mônica das Irmãs Agostinianas Servas de Jesus e Maria. O registro foi formalizado por meio da Resolução CMAS/VG nº 032/2024, atendendo ao Processo nº 007/2024.
A decisão considera a análise realizada pela Comissão de Controle e Avaliação de Programas Sociais, que emitiu parecer favorável à instituição. O registro garante à Associação Santa Mônica a possibilidade de desenvolver serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social, regida pela Lei Federal nº 8.742/1993 e normas complementares.
A partir da aprovação, a entidade deverá manter atualizados seu endereço e meios de comunicação junto à Secretaria Executiva do CMAS, sob pena de perda da validade do registro. A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, reforçando o compromisso da associação com o atendimento às demandas sociais do município.