O Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, sancionou a Lei nº 5.368/2024, que declara a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (ASSERVAG) como de utilidade pública municipal. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo reconhecer a importância da associação na promoção e defesa dos direitos dos servidores municipais da cidade.
A ASSERVAG, registrada sob o CNPJ nº 47.183.823/0001-63, está localizada na Rua Senador Vergueiro, no Bairro Canelas, e passará a contar com o status legal de utilidade pública, o que possibilita maior acesso a recursos e apoio institucional.
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, e revoga qualquer norma que seja contrária a essa declaração. Com essa ação, a Prefeitura reforça seu compromisso com o fortalecimento das entidades que representam os servidores públicos municipais.
