Os deputados estaduais retomam as atividades legislativas nesta quinta-feira (4) após a suspensão no final do ano, com uma agenda que inclui temas em pauta, como as contas do Governo referentes ao exercício de 2022 e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
As contas do Governo, encaminhadas ao Parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas (TCE-MT), serão submetidas à apreciação em votação única na Assembleia Legislativa. O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, destacou que os deputados deverão se reunir no Colégio de Líderes para discutir a alocação dos 50% das emendas impositivas destinadas à saúde pública. Uma reunião do Colégio de Líderes foi agendada para a manhã de sexta-feira (5).
Em conformidade com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as emendas devem ser aprovadas dentro do limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Quanto à LOA 2024, o orçamento previsto abrange receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. No ano anterior, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, registrando uma variação positiva de 13,78%. Desse montante, R$ 23,855 bilhões são destinados ao orçamento fiscal, e R$ 11,204 bilhões à seguridade social. Vale ressaltar que o texto já passou pela aprovação em primeira votação.
Fonte: https://odocumento.com.br