O Projeto de Resolução 647/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, foi aprovado de forma unânime
legislativa, dez pessoas para receber a Comenda Mulheres da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato”.
Em justificativa ao projeto de resolução, o presidente da ALMT destacou que “a presença feminina vem crescendo e se destacando desde a posse da primeira juíza do Estado de Mato Grosso nos idos de 1969. Ao homenagear as mulheres da Justiça, nada mais justo que nominá-las de Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que foi a primeira magistrada a ingressar nos quadros de Mato Grosso como juíza de direito”, cita trecho da justificativa.
Conforme o presidente da ALMT, Shelma Lombardi “chegou ao mais alto posto da magistratura ao assumir, no dia 8 de novembro de 1979, o cargo de desembargadora. Muitos anos se passaram desde a instalação do Tribunal da Relação de Mato Grosso – 1874-1979 – para que se assistisse ao ingresso de uma mulher no Tribunal de Justiça estadual”.
Shelma Lombardi de Kato foi desembargadora entre os anos de 1991 a 2009 e presidente da Corte Judicial entre 1991 e 1993. Até 2021, a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato ocupou o posto de primeira e única mulher a presidir a Corte Estadual de Justiça durante um período de 28 anos, quebrado quando a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi empossada como a segunda presidente do TJMT para o biênio 2021/2022.
O presidente da ALMT argumenta que Shelma Lombardi de Kato é parte viva da da história do Judiciário. “Figura ímpar, pela sua renomada capacidade e cultura, a desembargadora Shelma Lombardi de Kato ingressou no Tribunal de Justiça pelo mais impoluto dos critérios – o do merecimento”, cita o deputado Eduardo Botelho, acrescentando que “no que tange aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia, destaca-se que em algumas Assembleias Legislativas foram criadas comendas (honrarias) como nome de pessoas vivas”.
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