A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, e determinou a liberação do seu passaporte após sete anos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no Diário de Justiça.
O documento estava aprendido desde 2016 em uma ação penal derivada da Operação Sodoma II, da qual Walace foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa.
A ação apurou suposta organização criminosa, liderada pelo ex-governador Silval Barbosa, que teria exigido propinas milionárias de empresários com contratos com o Estado, entre 2013 e 2014. A propina teria sido usada para despesas pessoais, de campanha, favores políticos e até mesmo para a compra de um terreno de R$ 13 milhões, na Avenida Beira Rio, na Capital. Walace, que na época era deputado estadual, foi acusado de ter lucrado R$ 2 milhões com o esquema.
Na decisão, a magistrada citou que a apreensão do passaporte é necessária para evitar a evasão do acusado do país, mas ressaltou que o ex-prefeito cumpriu regularmente a determinação, “não havendo, portanto, qualquer indicação de que possua intenção em impossibilitar a aplicação da lei penal”.
“É dever do Magistrado a correta ‘dosagem’ em sua discricionariedade judicial, a considerar que a imposição da medida, a depender de sua intensidade, tem trânsito tênue entre a inocuidade e o arbítrio”, escreveu.
“Isto posto, revogo a medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de ausentar-se do país, determinando, inclusive, a restituição do passaporte apreendido, em favor de Wallace dos Santos Guimarães”, decidiu.
Fonte: https://odocumento.com.br/
