Dois projetos de lei, que estão na ordem do dia, na sessão da câmara municipal nesta quinta feira, veio do executivo com a redação alterada, confira no site a posição dos dois sindicatos.
POSIÇÃO DO SIMVAG
O SIMVAG, na luta há muito tempo, vem tentando na gestão passada para que a prefeitura reconhecesse administrativamente o adicional e o direito do servidor através da lei Federal, mas sem sucesso.
“Deram as costas para nós e aí nós começamos a entrar com ações na justiça em individual e começamos a ganhar”, declarou a presidente.
Segundo ela, foi dado entrada de ações individuais e quando começou a sair o resultado positivo, começou a chover de ação lá na prefeitura e o melhor caminho que o executivo achou foi pedir a implantação do projeto de Lei 37/2021.
Para amenizar os prejuízos das derrotas na justiça e evitar sucumbência ao sindicato, a prefeitura visou uma ação regulamentada, no caso, o Projeto de Lei. Acontece que o poder executivo mudou a redação do projeto no art. 77 ao enviar para a câmara municipal.
Por fim, o SIMVAG em conversa com o líder da categoria, achou melhor aprovar e depois lutar para mudar essa alteração que a prefeitura fez.
POSIÇÃO DO SINTEP/VG
Alertou aos vereadores de Várzea Grande, para NÃO VOTAR nos dois projetos de lei enviado com “urgência” pelo executivo.
Injustiça e a diminuição de direitos.
“Trata – se se uma tramóia que estão utilizando de uma simples mudança da nomenclatura, pois trocaram “vencimento” por “salário base” no projeto de Lei 37/2021 que dispõe do adicional de 30% de periculosidade para os trabalhadores que labutam em locais insalubres.”
No outro Projeto, o PL Nº 36/2021, altera o art. 78 da Lei Complementar N.º 3.797/2012 (Estatuto e Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande) que trata sobre as férias.
A alerta sobre a injustiça está na nova redação, a proposta de lei reduz as férias dos professores em efetivo exercício do cargo de 45 dias para 30 dias de acordo com o calendário escolar e trata os 15 dias de férias, como recesso escolar.
O presidente do SINTEP/VG Juscelino Dias, finalizou disparando contra o executivo:
“Não vamos permitir que a gestão Kalil Baracat continue cometendo injustiças como fez a ex-prefeita Lucimar Campos, que só praticou maldades contra os servidores públicos de VG durante os seis anos de seu mandato,” conclamou o presidente.