Pelo menos três deputados, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD), vão buscar o Poder Judiciário de Mato Grosso para derrubar a aplicabilidade do Projeto de Lei 1363/2023, do Governo do Estado, que foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, e que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
“Não há emenda que corrija a essência da maldade que o projeto propõe. Vamos buscar outras instâncias para corrigir esse erro por outras vias: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, poder judiciário federal e estadual”, disse o parlamentar em relação ao Projeto da Pesca, como ficou conhecido.
“Nós votamos aqui o confisco de contribuições previdenciárias, o confisco da remuneração dos servidores públicos aposentados, e há mais de 35 mil famílias que sofrem até hoje pelo erro que a Assembleia cometeu ao aprovar o projeto encaminhado pelo governador. A aprovação deve projeto é um outro erro, uma nova maldade contra uma parcela importante do nosso Estado”, declarou Lúdio Cabral que se juntou a Barranco para lutar contra o PL na justiça.
O deputado Wilson Santos (PSD), que se posicionou contrário à matéria desde a tramitação em plenário, é o terceiro parlamentar que vai buscar o Poder Judiciário para barrar o Projeto de Lei. “Essa lei, além de injusta, é ilegal. Nós não sossegaremos, continuaremos juntos com os mais humildes. A luta continua, vamos buscar a justiça”, garantiu o parlamentar.
Fonte: https://odocumento.com.br
