O ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, teve sua prisão preventiva revogada pelo juiz João Bosco Soares da Silva nesta segunda-feira (17), após ter ficado menos de dez horas detido, durante a deflagração da Operação Overpay. A prisão foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi concedida atendendo ao requerimento da defesa, representada pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria, Matheus Correia e Levy Rabone, e teve parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
Luiz Gustavo ficará sob monitoramento eletrônico com a tornozeleira e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 21h às 06h, incluindo os finais de semana e feriados. Além disso, ele está proibido de manter contato com agentes públicos municipais relacionados ao contrato original firmado com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O ex-secretário foi indiciado por peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica juntamente com Guilherme Salomão dos Santos (ex-secretário municipal de saúde), Wille Marcio Nascimento Calazans (Gestor de Contratos da SMS) e Flávia Guimarães Duarte (Gestora de Contratos da SMS).
A investigação apontou que a empresa de Luiz Gustavo, a LG Med Serviços e Diagnósticos LTDA, que firmou contrato de R$ 25,9 milhões com a SMS, apresentou diversas irregularidades, incluindo a falta de existência física e a não prestação adequada dos serviços contratados.
Fonte: https://odocumento.com.br
