A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 927/2023, que propõe incluir o cyberbullying entre as medidas obrigatórias de prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado.
De autoria do deputado estadual Fabio Tardin, o projeto altera a Lei nº 9.724/2012, que já prevê ações contra o bullying escolar. Agora, o texto passa a considerar o cyberbullying como violência praticada no ambiente digital para intimidar, humilhar ou hostilizar uma pessoa.
Se aprovado, o projeto exigirá que as escolas abordem o tema em seus projetos pedagógicos e promovam a conscientização da comunidade escolar. Além disso, a proposta cria a “Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar, Bullying e Cyberbullying”, realizada anualmente na primeira semana de abril.
“Queremos que as escolas tenham um papel ativo na prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying, garantindo um ambiente mais seguro para os estudantes”, afirmou Fabinho.
Caso aprovado em segunda votação, o PL segue para sanção do governador Mauro Mendes.
Outro projeto em pauta
A ALMT também analisará o Projeto de Lei nº 819/2023, de Fabinho, que institui a Campanha Parentalidade Responsável para divulgar o Programa Empresa Cidadã. A iniciativa incentiva as empresas a prorrogarem licenças-maternidade e paternidade, oferecendo incentivos fiscais.
“O programa beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas, que podem reduzir custos e investir mais”, explicou o deputado.
FONTE: https://fabiotardin.com.br/
