O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), as medidas implementadas pelo governo federal para neutralizar a situação de emergência na cidade de Manaus (AM) em razão da pandemia da Covid-19 e apresentou uma síntese das ações de saúde a serem realizadas no Estado do Amazonas. A manifestação foi apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.
Plano detalhado
Na sexta-feira (15), o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ao governo federal que apresentasse à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado com estratégias de enfrentamento do estado de calamidade no Amazonas. Ao se manifestar sobre as informações da AGU, ele reafirmou que o STF aguarda a apresentação, pela União, de um plano de ação “compreensivo e detalhado acerca das estratégias” que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação. De acordo com o ministro, o documento deve discriminar ações, programas, projetos e parcerias e identificar cronogramas e recursos financeiros, com atualização a cada 48 horas.
Conhecimento
Segundo o AGU, o Ministério da Saúde foi informado da situação crítica do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto. “A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, afirmou.
Recursos e insumos
De acordo com o documento, na somatória de diversos repasses financeiro (Fundo Nacional de Saúde – FNS; Apoio do Fundo de Participação dos Estados e do Municípios, Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e outros), foram transferidos R$ 2,485 bilhões ao Amazonas e aproximadamente R$ 370 milhões ao Município de Manaus. Em relação a insumos estratégicos, Levi relata a disponibilização de 259 leitos habilitados e de 392 respiradores.
Comitê de crise
O AGU registra que a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, integrante da Secretaria de Governo, da Presidência da República, tem articulado encontros semanais de Comitês de Crise regionais e que o Comitê de Crise da Região Norte realizou 17 reuniões em 2020, “não tendo sido noticiado, em nenhum deles, problemas relativos à escassez de oxigênio nos hospitais locais”.
Além dessas iniciativas, o advogado-geral salientou que as Secretarias do Ministério da Saúde produziram planejamento para as próximas etapas de enfrentamento da crise sanitária regional, “que serão executadas de forma a dar o mais amplo cumprimento à decisão cautelar de 15 de janeiro de 2021”.
Desafios logísticos
No início do documento, José Levi relata os desafios logísticos envolvidos no acesso a Manaus e afirma que diversos aspectos naturais impediram a instalação de uma malha de infraestrutura mais eficiente na região, o que levou a uma ação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Defesa, da Infraestrutura, das Relações Exteriores e de Secretarias Especializadas inseridas na estrutura da Presidência da República. Entre elas, listou a visita da comitiva do Ministério da Saúde à cidade e as reuniões realizadas, a doação de equipamentos e o apoio à criação de protocolos assistenciais e o transporte aéreo de pacientes e de insumos, sobretudo oxigênio.
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O ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade das providências já empreendidas e a remessa formal das informações prestadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Leia a íntegra da manifestação da AGU.
Leia a íntegra do despacho do ministro Lewandowski.
EC/AS//CF
Foto: AGU
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15/1/2021 – Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)
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