O juiz Alexandre Delicato Pampado, da Vara Criminal de Primavera do Leste ( a 240 km de Cuiabá) absolveu o homem que invadiu uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) e matou uma agente de saúde e feriu uma médica, em agosto do ano passado. Antônio Anderson Ferreira Lima matou Regy Rouse Lopes de Oliveira e feriu Jaqueline Matos da Croce.
Na decisão, publicada segunda-feira (30), o magistrado levou em consideração o laudo pericial que apontou que Antônio é esquizofrênico e, portanto, inimputável. “Como é sabido, a repressão penal só pode ser exercida contra pessoas que sejam mentalmente responsáveis, visando punir apenas os atos que foram cometidos com consciência e vontade, livremente manifestadas”, afirmou o juiz.
“Neste sentido, a doutrina e a jurisprudência já firmaram entendimento de que, nos casos em que restar comprovado nos autos que o acusado era ao tempo da ação ou omissão incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, deve ser absolvido nos termos do artigo 415, inciso IV e parágrafo único, do Código de Processo Penal”, acrescentou.
O magistrado, no entanto, reconheceu a periculosidade de Antônio e determinou que ele seja internado por tempo indeterminado. “O laudo confeccionado indica como tratamento recomendado a internação (hospital de custódia), situação inevitável a partir da própria atuação delitiva que, por si só, já demonstra a periculosidade do denunciado devendo sua conduta ser sopesada em relação à manutenção da ordem pública e à sociedade”, disse.
O crime
De acordo com o boletim de ocorrência, Antônio chegou na unidade por volta das 14h30 e invadiu o consultório de Jaqueline, desferindo várias facadas no abdômen dela. Ele só parou o ataque quando uma testemunha foi para cima dele, mas ele acabou conseguindo fugir.
Quando saía da unidade, o homem atacou Regy e, em seguida, fugiu. Ele chegou a gravar um vídeo logo após o crime mostrando a faca cheia de sangue. Momento depois, ele foi preso. As duas mulheres foram socorridas e encaminhadas em estado grave ao hospital, porém Regy não resistiu e acabou morrendo na noite do dia 25.
Fonte: https://odocumento.com.br
