Os medicamentos deverão ser disponibilizados na internet , tipo, especificação, a disponibilidade relativa à distribuição obrigatória e gratuita, deve constar o local onde está armazenado o medicamento, como também a data de validade.
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Comarca de Várzea Grande, tomou uma decisão importante a favor do corajoso vereador de oposição Bruno Rios (PSB).
Em uma decisão recente, o juiz concedeu uma liminar que obriga a Prefeitura a disponibilizar na internet, dados cruciais sobre os medicamentos do estoque municipal.
Determinou especificamente que o Secretário de Saúde, Gonçalo de Barros, cumpra essa lei e garanta que a população tenha acesso a uma lista abrangente da quantidade e do tipo de medicamentos disponíveis.
Semana passada, o vereador Emerson Magalhães (PP), flagrou a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde em Várzea Grande e fez um relatório para o secretário. Bruno Rios, foi além e tem demonstrado consistentemente seu compromisso em atender aos interesses da população.
Essa recente vitória para ele é um testemunho de sua experiência como advogado e de sua dedicação inabalável ao bem-estar da comunidade que representa.
Ele entende que fornecer ao público informações essenciais sobre os medicamentos em estoque não é apenas uma obrigação legal, mas também uma obrigação moral.
Essa decisão serve como um lembrete de que o mandado de segurança é um poderoso recurso constitucional disponível para indivíduos que buscam justiça e transparência.
Os fundamentos e a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos são um passo significativo para garantir que o governo permaneça responsável perante as pessoas a quem serve.
