O presidente Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (28.03), uma proposta ao legislativo para fortalecer a Segurança Pública no Brasil, que visa punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos, por exemplo. Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação penal e fortalecer o combate à criminalidade violenta.
Detalhes sobre as propostas:
1-COMBATE AO CRIME
Uma alteração proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) visa punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos, por exemplo.
Detalhes: https://bit.ly/3IAeYGg
2-RIGOR NO CUMPRIMENTO DE PENA
Sugeridas alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para aumentar o percentual de pena que deve ser cumprido antes de um criminoso poder ter direito à progressão de regime.
Detalhes: https://bit.ly/3tEpuIg
3- RETAGUARDA JURÍDICA
Mudança no Código Penal agrava pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança pública no exercício da função ou em razão dela.
Confira: https://bit.ly/3uwbj7u
4-GARANTIA ÀS VITIMAS
Com objetivo de dar luz, agilidade e garantir o pagamento de indenização às vítimas que sofreram atos criminosos, recursos poderão ser penhorados dos criminosos.
Detalhes: https://bit.ly/3iDiepK
