Municípios podem solicitar apoio financeiro do Estado para repasse de recursos à realização de obras de asfaltamento de ruas e avenidas.
Municípios mato-grossenses com menor desenvolvimento e que tenham em média 50% de suas avenidas e ruas não pavimentadas podem solicitar o apoio do Governo do Estado para obtenção de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas.
O repasse de recursos está previsto no Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana – Mais MT Pavimentação, instituído por meio do decreto n° 1.004 assinado pelo governador Mauro Mendes. Os recursos serão alocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que também fará a seleção dos municípios a serem beneficiados.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o programa busca melhorar a qualidade de vida da população residente nos municípios, bem como fomentar a geração de emprego e renda por meio de investimentos em infraestrutura urbana.
“O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para investir na infraestrutura em todas as áreas: nas rodovias estaduais, na habitação e também na pavimentação urbana. Já estamos com obras nos municípios e vamos ampliar ainda mais a execução desse tipo de obra em todo Estado”, disse.
Podem participar do programa Mais MT Pavimentação os municípios que obtiverem as menores médias calculadas, entre todos os municípios mato-grossenses, quanto ao contingente populacional (IBGE 2020), ao índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, ano base 2016, e ao PIB per capita (IBGE 2020). Dos 141 municípios do Estado, 70 deles se encaixam no programa.
Para aderir, os municípios selecionados deverão formalizar junto à Sinfra a solicitação de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio. Essa solicitação prevê o protocolo de uma série de documentos para análise da Sinfra. Entre eles, plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro, por exemplo. Confira aqui todos os documentos necessários.
Após celebração do convênio, os recursos do programa Mais MT Pavimentação poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos Municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados tapa-buraco e microrrevestimento.
