Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (SE) anunciou, nesta quarta-feira (9), sua saída do Cidadania após crise com o partido sobre https://noticias.r7.com/brasil/rosa-weber-sera-a-relatora-de-acoes-contra-orcamento-secreto-08062021″ target=”_blank” rel=”noopener”>ação contra o orçamento secreto.
“Decidi encaminhar nos próximos dias o meu pedido de desfiliação do partido. Tenho como princípio de vida a coerência e uma seriedade extrema no trato da coisa pública, o que efetivamente inviabiliza a minha concordância com essa situação e, por consequência, a minha permanência no partido”, afirma Vieira.
No último domingo (6), o Cidadania acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o orçamento secreto. No entanto, o presidente da sigla, Roberto Freire, informou nesta quarta-feira (9) que apresentou a desistência da ação.
“Evidentemente respeito a decisão, mas discordo frontalmente. Um partido decidir não impetrar uma ação é natural. Desistir de uma ação perante o Supremo, na minha opinião, não é natural”, disse Vieira.
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O orçamento secreto foi montado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e trata sobre as indicações de verbas federais por deputados e senadores por meio das chamadas emendas de relator-geral.
Identificadas pelo código RP9, as emendas servem para que os parlamentares indiquem verbas para suas bases eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo Executivo para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso Nacional.
Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas do orçamento secreto não é equânime entre os congressistas – aliados do governo indicam mais verbas que opositores. Na maioria dos casos, é impossível saber quem indicou o quê.
Os partidos Cidadania e PSB acionaram o STF contra o mecanismo. https://noticias.r7.com/brasil/rosa-weber-sera-a-relatora-de-acoes-contra-orcamento-secreto-08062021″ target=”_blank” rel=”noopener”>A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. O orçamento da União de 2020 alocou R$ 20,1 bilhões nas chamadas emendas de relator-geral.
