Transmissão integra a programação alusiva aos quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Público
Com a finalidade de promover a consciência acerca dos direitos básicos dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, nesta quinta-feira (24.06), webinar sobre “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”.
A live, alusiva ao aniversário de quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), foi conduzida pelo secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência, auditor Vilson Nery, que trouxe para a conversa a importância da participação dos servidores estaduais na construção de um controle social ativo na busca por melhorias na prestação dos serviços oferecidos pela administração pública.
Para Vilson Nery, é essencial que os agentes públicos disponham do conhecimento sobre a significância da Lei para que trabalhem formas de auxiliar a população no acesso às informações e aos serviços.
No decorrer da explanação, o representante da CGE-MT apresentou alguns exemplos de prestação direta de serviço público ou quando esse serviço é realizado por meio de concessão. Para isso, citou como exemplo o transporte público, que é um serviço concedido para a iniciativa privada.
“O serviço público é de fundamental importância. Desde a manhã, quando você acorda, tem que ir trabalhar e precisa pegar um ônibus. Saiba que o transporte público existe porque ele é um serviço concedido, ainda que o condutor do ônibus não seja um servidor público na essência”, explicou o adjunto.
O secretário ainda reforçou que os serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser realizados de forma adequada, em observância aos princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Contudo, o representante da CGE advertiu que a defesa dos direitos dos usuários também passa pela valorização dos serviços públicos. Para tanto, mencionou os trabalhadores da saúde pública, que estão na linha de frente no atendimento à população neste momento de pandemia.
Para o palestrante, o trabalho dos servidores públicos da saúde que atuam no combate à pandemia, seja nos postos, nos hospitais e na área de pesquisa, demonstra a relevância do serviço público, em especial à população mais pobre, que está tendo acesso às vacinas por meio de tomadas de decisões da administração pública.
Ouvidoria
O Estado de Mato Grosso tem como principal instrumento de participação cidadã a Rede de Ouvidorias, que tem como canal de comunicação direta com a população o sistema eletrônico Fale Cidadão. A plataforma é o espaço no qual o usuário exercita sua cidadania enviando elogios, sugestões, reclamações, denúncias ou pedidos de informação pública.
Em Mato Grosso, o Decreto nº 195/2019 regulamentou o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias à sociedade, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017.
Durante a live, Vilson Nery também tirou dúvidas dos internautas, formados por servidores estaduais, municipais e população em geral.
O evento foi transmitido pelo canal de Youtube da CGE-MT como parte da programação da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), que ocorre até o final deste mês.
A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso pode ser acionada de diversas formas:
Internet: https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao
E-mail: www.mtcidadao.mt.gov.br
App MT Cidadão: www.mtcidadao.mt.gov.br
Ouv-Zap: (65) 98476-6548
Telefones: 162 (ligação local)
0800-647-1520 (discagem gratuita)
Via postal: carta dirigida ao endereço da Controladoria Geral do Estado – Ouvidoria-Geral, na rua Júlio Domingos de Campos s/n, Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-923, Cuiabá/MT
As Ouvidorias Setoriais também recebem atendimentos presenciais, possuem telefones específicos e e-mail divulgados nos portais de cada unidade administrativa.
- Mais informações:
- www.ouvidoria.mt.gov.br
Clique AQUI para ver ou rever a transmissão sobre “Ouvidoria na Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”.
