O ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou, através de seu advogado, Zozer Hardman, que apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conceder habeas corpus que garante seu direito de ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo, ele tem intenção de responder a todas as questões dos senadores na CPI do Genocídio.
“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, disse Hardman.
Lewandowski atendeu parcialmente ao habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (14) e garantiu o direito ao silêncio ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, durante depoimento à CPI do Genocídio.
“A circunstância de o paciente [Pazuello] responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, reconhece Lewandowski.
