A RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTÁ AINDA VALENDO EM 2021, ela dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Confira a Resolução do CONTRAN Nº 805 que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020 e está valendo ainda.
RESOLUÇÃO EM 2020 VALENDO EM 2021
Veja de maneira prática os Cronogramas
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO (NA) DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 A 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
CHH ( Carteira Nacional de Habilitação)
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
O jornalista Pedro Luis entrou em contato com a guarda municipal de Várzea Grande e a tropa já está ciente informando os condutores sobre as orientações do CONTRAN.
ATUALIZAÇÃO
http://www.mt.gov.br/web/detran/-/16769803-prazo-para-renovacao-da-cnh-e-prorrogado-em-mato-grosso
Está prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) para as carteiras vencidas desde 01/03/2020 e com vencimento a partir de 26/03/2021.
Serviços online
Neste momento de prevenção mundial para a não propagação do Coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforça que conta com diversos serviços de forma online, disponíveis no site da Autarquia e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.
Os serviços disponíveis são: emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT, Licenciamento Anual e multas; emissão do Licenciamento online, segunda via do Licenciamento, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva. Todos esses serviços têm a opção de envio do documento pelo Correios.
Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo; informações de condutor; resultado de Recurso de Infração; Certidão Negativa de Multa; emissão da Certidão de Condutor; validar documentos; agendamento de exame teórico; consulta a turmas de exame teórico; Certidão de Propriedade; consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.
Todos os serviços relacionados podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.
