O vereador Adilsinho Luiz Mayer de Arruda, junto com os vereadores Wanderley Cerqueira e Carlinhos Figueiredo, reforça seu compromisso com a modernização e simplificação dos processos administrativos na Câmara Municipal de Várzea Grande.
A proposta, que visa alterar o artigo 35 da Lei Complementar nº 4.698/2021 — o Código de Obras e Edificações do município — encontra-se atualmente nas comissões, aguardando análise e posteriormente será apreciada pelo plenário para votação.A iniciativa conjunta busca eliminar entraves burocráticos, facilitar a aprovação de projetos arquitetônicos e acelerar o desenvolvimento urbano de Várzea Grande. Entre as mudanças, destaca-se a dispensa de documentos redundantes, como as declarações de abastecimento de água e esgotamento sanitário para áreas já consolidadas, além de garantir a aprovação automática dos projetos após 30 dias de protocolados, caso a administração pública não se manifeste.
Segundo o vereador Adilsinho, a aprovação dessa legislação é fundamental para destravar obras, promover regularizações e gerar maior segurança jurídica. “Nosso objetivo é oferecer um ambiente mais ágil e transparente, que beneficie proprietários, construtores e toda a comunidade,” enfatiza.
Ainda é importante destacar que o projeto conta com o apoio dos demais parlamentares envolvidos, que acreditam no potencial de transformação da nova normativa para o crescimento sustentável de Várzea Grande.Assim que passar pelas comissões, o projeto será levado ao plenário para votação final, marcando um avanço na gestão pública e na facilidade de abrir novos investimentos na cidade.
