Acordo aprovado em mesa técnica permite compensar dívida judicial com prestação do serviço até 2026 e define novas metas de qualidade para o sistema
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu a continuidade do transporte coletivo de Várzea Grande ao aprovar a quitação de dívida judicial de R$ 21,5 milhões da Prefeitura com a União Transporte e Turismo Ltda. Firmado em mesa técnica concluída nesta terça-feira (14), o acordo considera que a autorização temporária para a operação termina em 2026, permitindo que parte do valor devido seja compensada com a prestação do serviço por dois anos, até a contratação de uma nova empresa.
Proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa técnica teve origem em requerimento apresentado pela empresa União, responsável pelo sistema de transporte no município. “Liderados pelo nosso presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, fizemos um debate técnico-jurídico exigente, no qual todos os itens foram debatidos”, disse Albano ao destacar a complexidade do tema.
Segundo o conselheiro, embora o sistema de transporte exija uma nova modelagem, a solução resolve um problema imediato. “Considero que o trabalho realizado foi um sucesso. A princípio, o contrato será prorrogado por mais dois anos, período em que o município e a empresa se obrigam a melhorar a quantidade e a qualidade dos ônibus, a frequência do atendimento e a regularizar os compromissos financeiros homologados em juízo.”
O resultado agora segue para homologação do Plenário do TCE-MT. “O objetivo foi garantir uma solução segura e equilibrada, que preservasse o interesse público. Não se trata apenas de quitar uma dívida, mas de garantir que a população continue tendo acesso a um serviço essencial, com mais qualidade e transparência. A mesa técnica permitiu alinhar os interesses da prefeitura e da empresa, sempre com foco no cidadão, que é quem realmente depende desse transporte no dia a dia”, salientou Antonio Joaquim. .
Entre as medidas pactuadas destacam-se: idade média de frota de até 5 anos; 80% da frota com ar-condicionado em 90 dias; biometria facial, Wi-Fi, câmeras e GPS em prazos definidos; entrega programada de novos ônibus; reforço de oferta quando o tempo médio de espera superar 30 minutos; aplicativos de previsão de chegada e de recarga com 40 pontos físicos; e ouvidoria digital. O cumprimento dessas obrigações será monitorado pelo município.
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