A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande abriu uma investigação na terça-feira (24), para apurar possíveis irregularidades em um edital público vinculado ao setor cultural.
Como medida preventiva, a atual presidente do Conselho Municipal de Cultura Mayhara Patricia Silva Correa foi afastada temporariamente de suas funções.
Conforme o comunicado a decisão visa garantir a transparência e a lisura no processo de apuração, assegurando que todas as etapas do edital sejam revisadas com rigor técnico e jurídico. A secretaria reforçou seu compromisso com a integridade das ações culturais no município e informou que o afastamento não representa uma condenação, mas uma ação cautelar até a conclusão das investigações.
Veja o Comunicado Oficial da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande:
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande – MT, no exercício de suas atribuições institucionais e em respeito aos princípios da legalidade, transparência e equidade no trato da coisa pública, informa que tomou conhecimento de intercorrências verificadas no processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Cultura.
Diante da gravidade das situações relatadas e da constatação de irregularidades atribuídas à condução do processo pelo próprio Conselho, a Secretaria decide, por medida de cautela e zelo administrativo, tornar sem efeito a homologação do edital anteriormente publicado, reconhecendo a responsabilidade do Conselho nas inconsistências observadas.
Para assegurar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, além de garantir ampla participação da sociedade civil, a Secretaria propõe as seguintes medidas:
1. Suspensão do edital a partir da data de 24 de junho de 2025;
2. Revisão integral do edital, com vistas a promover os devidos aprimoramentos, garantindo clareza, imparcialidade e conformidade com as normas legais;
3. Afastamento preventivo da atual Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Mayhara Patricia Silva Correa, até a completa apuração dos fatos;
4. Nomeação de um interventor que atue temporariamente na condução das atividades do Conselho, com o objetivo de garantir a regularidade do processo;
5. Reabertura do edital com novo prazo estendido, possibilitando a ampla divulgação e participação dos interessados;
6. Análise detalhada e criteriosa de cada solicitação e da documentação apresentada, de modo a assegurar a legalidade e a transparência de todo o processo.
A Secretaria reitera seu compromisso com a promoção da cultura de forma democrática, inclusiva e responsável, colocando-se à disposição para esclarecimentos e colaborações que visem ao fortalecimento das políticas públicas culturais no município.
Além disso, a Secretaria ressalta que, embora o Conselho tenha autonomia para deliberações, o artigo 3º deixa claro que a Secretaria e o Conselho devem elaborar juntos as diretrizes e normas referentes à política cultural do município. Por isso, está recomendando essas medidas. Solicitamos, portanto, o parecer deste Conselho no prazo de 01 dia sobre o deferimento ou não das medidas orientadas, a fim de que sejam sanadas todas as irregularidades. Caso não sejam tomadas as medidas corretas, a Secretaria não se absterá de tomar as devidas providências legais para garantir que o processo ocorra de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.
Cleiton Marino Santana
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Leandro Manduca
Superintendente Municipal de Cultura
