A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Requerimento nº 86/2025, de autoria do vereador Adilson Luiz Mayer de Arruda (Adilsinho), que solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana sobre a empresa Eletroconstro, contratada para prestação de serviços à administração municipal.
Durante a discussão, o parlamentar explicou que a solicitação foi motivada por denúncias recebidas em seu gabinete a respeito de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa. Segundo o vereador, as informações dão conta de que a empresa estaria deixando de recolher os encargos sociais e trabalhistas de seus funcionários.
“Essa denúncia chegou até o nosso gabinete, e, como representante da população, tenho a obrigação de buscar esclarecimentos. O objetivo é garantir a transparência na execução do contrato e a proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos”, afirmou Adilsinho.
O requerimento solicita, no prazo de 15 dias, as seguintes informações:
• Confirmação se a empresa Eletroconstro atualmente presta serviços à Prefeitura de Várzea Grande, com envio de cópia do contrato e da licitação correspondente;
• Quantidade de funcionários estipulada no contrato firmado com o município;
• Relação nominal dos funcionários, com detalhamento individual de: nome, cargo, tipo de vínculo empregatício, data de admissão, carga horária, salário base, remuneração total e benefícios concedidos (vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros);
• Comprovantes de pagamento dos encargos trabalhistas e sociais realizados pela empresa;
• Valores pagos pela Prefeitura à empresa, mês a mês, desde o início deste ano.
A iniciativa visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e a boa aplicação dos recursos públicos.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Várzea Grande
