O servidor concursado, Edller Félix Rodrigues, lotado na Secretaria de Saúde, vem se destacando por suas conquistas jurídicas e por compartilhar conhecimentos importantes sobre os direitos dos servidores públicos. Em mais uma de suas análises, Edller identificou uma falha grave da gestão anterior: o não pagamento do adicional de insalubridade com base no salário correto durante um período de cinco meses.
Segundo Edller, no ano 2021, houve a promulgação de uma lei que determinava que o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o salário base do servidor, e não mais sobre o valor da classe ou nível inicial. No entanto, mesmo com a lei em vigor, a gestão anterior manteve o pagamento com base no salário de nível inicial, o que resultou em prejuízo financeiro aos servidores.
A situação se agravou após a revogação da lei, cinco meses depois de sua promulgação. Mesmo assim, a gestão não regularizou os valores retroativos devidos aos servidores que, durante o período de vigência da lei, deveriam ter recebido a insalubridade sobre o salário base.
Edller alerta que o prazo prescricional para que os servidores possam requerer judicialmente os valores não pagos está se esgotando. A partir de 2026, já não será mais possível cobrar os valores devidos referentes ao ano de 2021, quando o direito foi violado.
“É fundamental que os servidores afetados tomem conhecimento dessa situação e se organizem para requerer o que é seu por direito, antes que o prazo expire. Estamos falando de um direito garantido por lei, mesmo que por um curto período, e que não foi respeitado pela administração pública à época”, destacou Edller.
A orientação é que os servidores busquem orientação jurídica o quanto antes para não perderem a chance de reivindicar os valores devidos.
