Iniciativa integra a Assembleia Legislativa à Rede de Proteção e Atendimento à Mulher
Em março de 2015, o feminicídio foi tipificado no Código Penal, por meio da Lei 13.104/2015, mas esse não é o único crime do qual mulheres são vítimas. A violência de gênero se manifesta de diferentes maneiras, seja ela física, sexual, moral, emocional, patrimonial, processual, entre outras. Com foco no combate às violências sofridas por elas e no fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, desde 2023 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta com a Procuradoria Especial da Mulher.
A iniciativa reflete um anseio da sociedade em ver erradicados os crimes cometidos contra as mulheres em todos os ambientes e esferas sociais, e a deputada Janaina Riva (MDB) lidera os trabalhos como procuradora especial da Mulher.
“A Procuradoria surgiu da necessidade de mudar as estatísticas, principalmente de Mato Grosso, que tem um alto índice de violência contra as mulheres”, destacou a subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin. O projeto, ela explica, segue o modelo pioneiro da Câmara Federal e tem como foco o fortalecimento de políticas e ações para combater a violência de gênero e garantir os direitos das mulheres.
Com a criação da Procuradoria Especial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a fazer parte da rede de proteção à mulher, acolhendo denúncias por lesões ao direito das mulheres ou qualquer prática criminosa, realizando o encaminhamento aos órgãos competentes. “A Procuradoria Especial da Mulher veio para que a Assembleia tivesse um ponto de discussão sobre os temas relacionados à violência contra a mulher e à discriminação. E para ser um apoio às mulheres vítimas desses crimes, para que possam recorrer e ter seus direitos garantidos”, afirmou a subprocuradora.
Uma das principais funções da Procuradoria Especial é receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, garantindo que sejam tratadas com a devida seriedade e celeridade que exigem. Além disso, também busca acolher e atender mulheres vítimas em todo o estado, fornecendo informações sobre seus direitos e oferecendo atendimento jurídico e psicossocial.
Espaço Raquel Cattani – Para esse atendimento e suporte, a ALMT inaugurou, em janeiro deste ano, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher, denominada Espaço Raquel Cattani. Um local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação.
“É importante destacar que o atendimento ocorre de forma administrativa para ajudar as mulheres vítimas de violência e discriminação ou familiares de mulheres vítimas de feminicídio. Não faz advocacia, mas atua em diversas frentes integrada à rede de enfrentamento”, destacou Francielle Brustolin.
O trabalho, segundo ela, instrui sobre como proceder as denúncias, sobre o processo e quais órgãos buscar. “Além disso, a Procuradoria também atua junto aos órgãos responsáveis por cada caso atendido, como a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Secretaria de Segurança Pública e o próprio Ministério Público, que é detentor das ações, seja pedindo informações, como também orientando sobre a perspectiva de gênero no acompanhamento do processo”, explicou.
Outras ações – A subprocuradora destacou que os trabalhos estão ainda em fase de implementação e estruturação. “Sabemos que não basta existir. É preciso ir desbravando e estruturando, porque é tudo muito novo e com uma capacidade muito grande de atuação, que ainda não dimensionamos, mas estamos trabalhando para agir em diversas frentes” defendeu.
Ela conta que, ao longo dos dois últimos dois anos, a Procuradoria se tornou referência tanto na interlocução entre os Poderes quanto no fomento de ações educativas, como a realização de simpósios e cursos, no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes e na propositura de melhorias nos procedimentos de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência.
Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública para aumento da cota para mulheres, a instalação de um canal de atendimento a mulheres por WhatsApp e a realização de um curso de capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho, que ocorrerá ainda este ano.
Ainda estão previstas este ano ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras que serão realizados para estimular a população a participar desse combate.
Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802, ou por e-mail, pelo endereço eletrônico procuradoriaespecialdamulher@al.mt.gov.br.
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