Bônus de adimplência é de 10%, mas o contribuinte pode ainda parcelar em até três vezes
O Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande, pode ser pago à vista até o dia (24) com desconto de 10%. Somente têm direito os contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
Além do desconto para cota única, a prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária estão ofertando a opção de quitação parcelada em até três vezes, porém sem descontos. O Alvará 2025 tem o vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF). O valor atual da UPF em vigor em Várzea Grande é de R$ 40,65, ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.
“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. A pontualidade nos pagamentos é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
Segundo a secretaria, cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.
A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.
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