A Prefeitura de Várzea Grande, formalizou o termo de contrato n. 265/2024 com a empresa ARS Comércio e Serviços de Tecnologia LTDA, por meio de dispensa de licitação. O objetivo do contrato é o fornecimento de equipamentos permanentes de informática para atender às necessidades do município. A assinatura do contrato ocorreu no dia 19 de dezembro de 2024, em conformidade com o art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, além do Decreto Municipal 81/2023 e do Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90068/2024.
A contratação é destinada a suprir demandas específicas da Secretaria Municipal de Viação e Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seguindo as diretrizes estabelecidas no Termo de Referência nº 82/2024. Embora o valor do contrato não tenha sido especificado no extrato, o prazo de vigência é de 12 meses, iniciando-se a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação vigente.
Os servidores Susan Karen Botelho Moraes e Estevan Rodrigues atuarão como fiscal do contrato e fiscal substituto, respectivamente, assegurando que todas as condições acordadas sejam devidamente cumpridas.
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