O Município de Várzea Grande formalizou, através do segundo termo aditivo ao contrato n. 132/2017, um reajuste significativo no aluguel do imóvel que abriga as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. A partir de 15 de dezembro de 2022, o novo valor mensal do aluguel foi fixado em R$ 70.000,00.
O reajuste, fundamentado na aplicação do índice IGP-M para o período de novembro de 2018 a novembro de 2022, reflete-se no aumento acumulado ao longo dos últimos anos. O valor global do contrato, que totaliza R$ 1.680.000,00 para um período de 24 meses, será distribuído anualmente entre as secretarias: R$ 42.000,00 a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 14.000,00 para cada uma das outras duas secretarias.
O termo aditivo está embasado na legislação vigente, incluindo a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, juntamente com a justificação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde e outros documentos anexos ao processo administrativo. A movimentação reflete a necessidade de ajustamento financeiro frente às condições econômicas atuais.
A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados de cada secretaria, com a tarefa de assegurar o cumprimento das cláusulas e acompanhar o impacto do reajuste no orçamento público. Entre os fiscais nomeados estão Amanda Carolina Lé de Almeida e Janaina de Jesus Pinto, pela Secretaria de Saúde, e Elza Maria Munhoz Domingos e Marcelly da Silva Sampaio Arruda, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.
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