O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) juntou ao processo em que pede, entre outras coisas, a intervenção na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis novos documentos e fatos que reforçam a necessidade do deferimento do pedido. Entre as informações apresentadas estão a notificação por parte de outras empresas de que os serviços prestados por elas serão paralisados.
Na nova peça, o procurador jurídico do CRM-MT, Cristiano Polla, informa a Justiça que, após a interdição ética de quatro setores da Santa Casa, outras empresas denunciaram a falta de repasses financeiros e informaram que, por este motivo, deixarão de prestar serviços ao hospital, afetando o Pronto-Atendimento e os setores de cirurgia geral e oncológica. “Novas denúncias de médicos reforçam as condições precárias de trabalho e a inadimplência sistemática, apontando para a falta de recursos básicos para atendimento adequado. Os relatos indicam ainda a interferência da gestão hospitalar na autonomia dos profissionais”.
Cristiano também informou a Justiça sobre a interdição ética realizada pela entidade nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, além do alojamento e da Sala de Parto pela ausência de condições que garantam a continuidade dos atendimentos.
Para efeito de comparação, o procurador do CRM-MT ressaltou que o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) realiza 228 mil procedimentos de alta e altíssima complexidade e recebe em recursos públicos R$48,7 milhões. Com um novo contrato, firmado com o Governo de Mato Grosso, o hospital receberá R$ 93 milhões realizando mais de 450 mil procedimentos. “A Santa Casa de Rondonópolis, apenas em 2024, recebeu o repasse de mais de 114 milhões de reais, além de emendas parlamentares na quantia de 60 milhões, ou seja, totalizando quase 200 milhões de reais”.
Ele lembrou que a Prefeitura de Rondonópolis afirmou, nesta semana, que está em dia com os repasses à Santa Casa, valores auditados pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Esse posicionamento reforça a ausência de justificativa plausível para a inadimplência e evidencia falhas graves na gestão interna da Santa Casa, sendo um elemento central para demonstrar que os recursos públicos não estão sendo aplicados de maneira eficiente, transparente e conforme suas finalidades previstas”.
Diante dos novos fatos, o CRM-MT solicitou a ampliação dos pedidos feitos em caráter liminar anteriormente. Entre os novos pedidos estão a apresentação, por parte da direção do hospital, em até 48 horas, de um plano de regularização das escalas médicas nos setores interditados, para que possam voltar a atender e receber pacientes e um relatório detalhado dos repasses recebidos e sua destinação.
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