Além de reduzir a violência e a reincidência criminal, a ressocialização pode se tornar em uma importante ferramenta para a industrialização do estado, que vislumbra a criação de um polo têxtil. Estratégias para alavancar este processo, a partir da utilização de mão de obra do sistema prisional, foram debatidas no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (6).
Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do setor produtivo estabeleceram que uma comissão será formada para garantir o avanço da proposta. Além disso, será agendado um novo encontro para que a proposta seja apresentada ao governador do estado, Mauro Mendes.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que projetos executados pelo governo estadual, voltados à produção de concreto e à confecção de uniformes, já trazem bons resultados e podem pavimentar o caminho. “O Tribunal, além de fiscalizar a destinação dos recursos públicos, também se coloca como partícipe das discussões sobre o desenvolvimento do estado, que hoje carece de mão de obra.”
Idealizador da ação, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, explicou que a maior parte da população carcerária do estado, formada por 12.716 presos, não estuda ou trabalha. “Vivemos em um país com extrema violência e, se queremos resolver esse problema, temos que passar pela ressocialização dessas pessoas, que também trarão uma enorme economia aos cofres públicos”, pontuou.
Perri, que também é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), informou que a proposta seria executada a partir da audiência de custódia. “Nossa intenção é fazer com que as pessoas sejam encaminhadas para a Central de Alternativas Penais, para verificarmos sua qualificação, e para que possamos profissionalizá-las e inseri-las no mercado de trabalho.”
O juiz titular da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, ressaltou o pioneirismo do debate. “Trabalho há 11 anos no sistema penitenciário e já participei de várias reuniões com autoridades, mas nunca uma reunião tão importante, com representantes de todas as áreas. Com essa forma aberta de discussão, cada qual pode ser cobrado por suas atribuições para que, de maneira concatenada, alcancemos um objetivo comum.”
Ao citar iniciativas do estado, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, reforçou o viés econômico da proposta. “A determinação do governador Mauro Mendes é para que se amplie cada vez mais a mão de obra prisional, porque isso acaba diminuindo os custos. E, como uma grande preocupação do governo é distribuir esses recursos de forma eficaz, a Secretaria continuará fazendo essas aquisições.”
Os uniformes são produzidos em parceria com a Fundação Nova Chance, que media a mão de obra das penitenciárias com a iniciativa privada, órgãos públicos e municípios. “Hoje temos mais de 160 empresas e 3 mil pessoas trabalhando nesse sistema de mediação. Ainda temos muita mão de obra para qualificar para que essas pessoas saiam da unidade penal consigam se reestabelecer”, disse a diretora-executiva Beatriz Dziobat.
Industrialização
Responsável por cerca de 70% de toda a produção brasileira de algodão, Mato Grosso plantou, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, 1,20 milhão de hectares em 2023, alta de 2,15% em relação a 2022. Ainda assim, a confecção de roupas no estado é incipiente e os comerciantes buscam por seus produtos em outras regiões. Conforme apontado na reunião, isso evidencia o potencial a ser explorado.
Neste contexto, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir José Milan, reforçou o papel dos empresários no processo e na capacitação dos reeducandos. “Temos que trabalhar na qualificação dos presos, então acredito que o próximo passo é a criação de uma escola-fábrica nos presídios, que pode ser replicada em todas as unidades. Agora é o momento para tocarmos esse projeto.”
Além disso, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, adiantou que um estudo será realizado para identificar quais unidades poderão receber esses investimentos. “Hoje essa iniciativa existe de forma mais tímida, com oficinas de costura funcionando em cerca de 16 unidades. Mas acredito que podemos chegar a mais de 50% das unidades, elevando esse trabalho a uma escala industrial.”
Diante dos encaminhamentos, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, falou sobre a relevância de iniciativas como a do Tribunal, que vem reunindo diversos setores pelo desenvolvimento de Mato Grosso. “Em reuniões como esta, temos a chance de mostrar ao Tribunal de Contas o que de fato está acontecendo, o que é papel do Executivo, como também é papel do Tribunal fiscalizar.”
Já o deputado estadual Wilson Santos defendeu que a industrialização seja tratada como tema prioritário. “Temos uma economia importante, com base primária. Com a industrialização, essa economia vai mudar de patamar, primeiro porque vai gerar muito emprego e depois porque vai agregar valor à essa produção primária. A Assembleia está pronta para participar deste processo, criando ou alterando leis se for necessário.”
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