Fruto da parceria entre o TCE-MT e o TJMT, o programa busca o fortalecimento da interlocução com os municípios em prol da melhoria dos serviços prestados à população.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, enalteceu a luta dos prefeitos, vereadores e servidores públicos pelo avanço da Região Oeste, durante a abertura do Tribunais em Ação, nesta quarta-feira (22). Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro reuniu, em Cáceres (220 km de Cuiabá), mais de 600 representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário em um debate sobre o desenvolvimento do estado e a redução das desigualdades.
“Parabenizo a classe política porque sei que não é fácil. Se não discutirmos as desigualdades, nunca teremos um estado bom para todos. Então, temos que começar a resolver questões de cidades como Cáceres. Quando propomos mudanças, não estamos criticando este ou aquele gestor, nosso papel é orientar a criação de políticas públicas, por isso estamos discutindo e levantando possibilidades de crescimento”, disse o presidente em fala direcionada a participantes vindos de 22 municípios.
Para tanto, Sérgio Ricardo destacou ser crucial a união com o TJMT. “Estamos aqui para dizer o que nós, que temos cargos públicos, podemos fazer pela população. Parabenizo o Tribunal de Justiça pela coragem, por fazerem justiça aqui nessa região, com os resultados que a gente vê, e por também entender que precisa estar aqui, onde o povo está. O TCE e o TJ precisam ir aonde o povo está para dizer que estamos próximos da população, porque os tribunais são as tábuas de salvação da sociedade.”
Neste contexto, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, chamou a atenção para a relevância do diálogo das instituições com os jurisdicionados. “O projeto Tribunais em Ação será esmiuçado por meio das palestras que serão proferidas, mas o escopo principal do evento é a união, a aproximação dos Tribunais com os segmentos representativos da sociedade.”
De acordo com a desembargadora, a proposta garante a oportunidade de que as dúvidas sejam esclarecidas e os problemas sanados. “Sempre digo que a gente teme ou não confia naquilo que não conhece. Então, esse é o principal ponto que nós identificamos entre a maioria das pessoas que não confiam e tem medo de ir à Justiça ou que tem medo do Tribunal de Contas. Isso porque não conhecem sua atuação em si e, principalmente, não conhecem a atuação preventiva e educativa que queremos apresentar aqui.”
Para o corregedor do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Gustavo Deschamps, esta aproximação é uma das formas mais efetivas de amenizar as desigualdades regionais. “Por meio desse tipo de evento, vamos conseguir efetivamente elevar a qualidade do serviço público. Por isso, é importante estarmos próximos dos problemas locais. Isso nos auxilia no conhecimento da realidade e esse conhecimento é aplicado no nosso dia a dia, na análise dos processos.”
No mesmo sentido se pronunciou o secretário-geral do Ministério Público (MPMT), procurador Adriano Augusto Stringer, ao ressaltar a participação do órgão. “Qualificar e aprimorar, esta é a visão de futuro em que todos ganham e ninguém perde. Este é um importante marco de diálogo entre as instituições e poderes sempre visando a melhoria dos serviços prestados à população. O Ministério Público se sente orgulhoso com a contribuição no evento, especialmente nas oficinas temáticas”, disse.
Para a prefeita de Cáceres e anfitriã do encontro, Eliene Liberato, a troca de experiências validará o trabalho dos gestores. “A Saúde é prioridade, a Educação é prioridade, o Meio Ambiente é prioridade, e é preciso saber para onde encaminhar os recursos para sermos mais eficientes. É aqui que executamos as políticas públicas. Então, ações integradas vêm potencializar o papel do gestor público. Só vamos ter resultado e eficiência se tivermos isso que está acontecendo aqui.”
Na ocasião, ela entregou uma placa de reconhecimento aos serviços prestados pelos presidentes dos Tribunais e demais integrantes da mesa. “Que bom que o Tribunal está próximo do cidadão, dos gestores. Com certeza, com essa troca de experiência, teremos muito mais ações assertivas. O desafio de ser gestor hoje em qualquer município não é fácil. Estamos em uma região muito pobre, que arrecada pouco, então para levar o serviço na ponta é difícil. É preciso fortalecer essas parcerias.”
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Valmir Moretto também falou sobre o perfil da região, onde a qualificação dos gestores é, muitas vezes, inviável. “A Região Oeste é uma região empobrecida. Às vezes o gestor não tem dinheiro para pagar um servidor mais qualificado ou, mesmo quando tem, não há esse profissional no município. O prefeito e os servidores efetivos são verdadeiros heróis que vem se esforçando ao máximo para cumprir com suas missões.”
É justamente por conta destes problemas que o Tribunais em Ação propõe a formação técnica a prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores por meio de uma série de palestras e oficinas que se estendem até a quinta-feira (23). Além disso, ao longo dos dois dias haverá o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.
Esta segunda edição do programa conta mais de 800 inscritos dos municípios de Cáceres, Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Também participaram da cerimônia de abertura o coordenador do evento, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneipe, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do programa pelo TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza; o presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Luiz Landim, e a presidente da 3ª Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Sibeli Simões.
Vale destacar que o Programa conta com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cáceres, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
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