Mais de cem famílias residentes em Várzea Grande decidiram iniciar ações judiciais com o intuito de assegurar suas moradias no Residencial Colinas Douradas. O advogado Dr. Ramalho, que atende a Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Várzea Grande, está garantindo o direito à habitação dessas famílias contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Na última sessão, dia 23, o vereador Ivan, do Partido Verde e presidente da Comissão de Habitação da Câmara Municipal, anunciou sua intenção de levar o caso para a esfera judicial e oferecer apoio às famílias que se sentiram prejudicadas e correm o risco de perder suas casas no Residencial Colinas Douradas.
Com temores de perderem suas moradias, as famílias envolvidas, cumpridores de todos os requisitos exigidos, expressam sua extrema preocupação. A decisão de recorrer à justiça visa garantir o direito à habitação e evitar que essas famílias fiquem desamparadas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Decorrido todo o processo de seleção corretamente, as requerentes foram posteriormente informadas de um novo sorteio, sem a oportunidade de retificação. Há fundamento para a probabilidade do direito, conforme previsto no art. 300 do CPC, considerando que as requerentes passaram por todas as etapas corretamente e somente agora foram informadas sobre novo sorteio sem chance de correção prévia. Este assunto é de extrema relevância, afetando diretamente a sobrevivência das famílias, protegida pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana expresso na Constituição Federal, art. 1°.
Esta medida cautelar está sendo solicitada com base nos riscos de não ser garantido o direito à moradia das famílias aguardando a habitação no Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande.
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Oi eu levei todos os documentos na habilitação ,até hj ninguém da caixa econômica, ligou pra mim para informar se eu tinha alguma irregular na minha documentação, meu nome foi para esse sorteio de quarta feira, e não saiu nesta lista eu preciso de um teto pra meus filhos . Esse prefeito é o palhaço está fazendo nos de besta ,espero que a população não vote mais nele em ninguém que os campos querem colocar estou revoltada pessoal que não saiu seus nome bora atrás isso aí tem algo errado estamos des de janeiro esperando ligação e nada deles ligar eu já fui na habilitação pra saber ,eles disseram se a caixa econômica não me ligarem e porque meu documentos está certo .agora meu nome aparece lá na lista pra o sorteio. Agora não apareceu nesta. Nesta lista tem nome de pessoa que eles excluíram e foi na lista . População acorda tem malacutaia. Neste sorteio bora atrás por isso o Brasil não vai pra frente . Desses corruptos. Eu tenho 4 filhos estou desempregada pego bolsa família . Não tenho condições de comprar uma casa.