A plataforma foi instituída no TCE-MT com foco na governança contábil dos municípios.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concretizou, nesta semana, a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle de Mato Grosso (Siafic-MT) na Prefeitura de Várzea Grande. A plataforma foi instituída no TCE-MT com foco na governança contábil dos municípios e é apontada como um marco para a transparência e a gestão fiscal.
“Hoje Várzea Grande amanheceu com o Siafic Mato Grosso, nessa grande parceria do município com o TCE. Essa ferramenta vai melhorar a transparência, o envio de dados e todo o trabalho técnico da contabilidade. Temos só a agradecer a confiança e a transparência do TCE com Várzea Grande para cada vez mais melhorar os serviços públicos”, declarou a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia Ribeiro.
O titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Vitor Pinho, lembrou que, antes da efetiva implantação, o TCE-MT treinou todos os profissionais envolvidos na operacionalização do Siafic-MT nas unidades de Várzea Grande. “Estão todos prontos para execução desse ambiente de governança contábil que é pioneiro no país. Não há outro projeto equivalente ou precedente no Brasil. Mato Grosso sai na frente, assim como Várzea Grande, primeiro município a receber o programa.”
De acordo com o secretário da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização do TCE-MT, Olavo Lage Filho, o sistema assegura o atendimento dos requisitos do Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso de sistema único de planejamento e contabilidade, em 2023.
“O mesmo sistema usado na Prefeitura de Várzea Grande será utilizado em todos os órgãos da administração indireta, gerando ganhos para o município e para o TCE, que receberá as informações em tempo real, podendo melhorar as suas auditorias e o controle externo”, salientou.
Na linha de frente para entrada em produção do Siafic-MT e condução com os jurisdicionados, a partir da implantação, o subsecretário de Desenvolvimento da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, Fausto Juliano, e o servidor da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização Pedro Henrique acompanham diariamente a estabilidade do sistema.
Vale destacar que a ferramenta é oferecida gratuitamente pelo Tribunal e que a não adesão dos jurisdicionados, tanto por parte do Poder Executivo quanto do Legislativo, pode resultar no impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, por exemplo.
