O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (CRECI-MT), em Cuiabá, realizou a operação ‘Tolerância Zero à Ilegalidade’ em 24 condomínios e 28 imobiliárias e flagrou cinco casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
A ação visa garantir a segurança da sociedade, coibindo a prática ilegal da profissão de corretor de imóveis por prestadores de serviços como porteiros, zeladores, síndicos e outros.
Em 2023, foram registrados 1.112 casos de exercício ilegal da profissão. No mês de janeiro de 2024, o total foi de 85 casos. Além disso, foram realizadas visitas orientativas com o objetivo de orientar os profissionais sobre a importância de seguir a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
O presidente do Conselho, Claudecir Contreira, reforça que o CRECI-MT não acobertará o exercício ilegal da profissão por pessoas que não possuam o devido registro. Ele destaca que a operação ‘Tolerância Zero à Ilegalidade’ visa garantir a legalidade e a proteção dos consumidores no mercado imobiliário.
A coordenação de fiscalização da autarquia afirma que a operação está voltada aos prestadores de serviços principalmente em condomínios, cumprindo assim a Lei 6.530/78 e a contravenção penal descrita no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
A ação contou com a participação dos nove novos fiscais que tomaram posse na segunda-feira (05) e passaram por treinamento.
