O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou nesta sexta-feira (2), durante abertura dos trabalhos legislativos no Parlamento municipal, que a Casa de Leis, se possível, vai utilizar o jurídico para barrar o aumento da tarifa de água na Capital. “Vou fazer essa consulta ao jurídico, aí se for possível, se houver possibilidade jurídica, nós faremos. Se houver possibilidade jurídica, não tenho dúvida que a Câmara o fará”, afirmou o presidente do Legislativo.
“Essa não é a vontade da Câmara, tanto é que aprovamos uma lei mudando a questão do aumento, mas que infelizmente fomos surpreendidos pela ação. Vou consultar assessoria jurídica e se houver possibilidade jurídica, a Câmara atuará”, reforçou 2000.
“Há anos eu apresentei uma emenda à Lei Orgânica, estabelecendo a obrigatoriedade de que qualquer aumento na conta de água passasse por discussão na Câmara Municipal. Aprovamos, mas entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo e voltou a situação que é hoje, sendo definido por decreto e deliberado pelo conselho formado pela Arsec”, explicou o parlamentar.
Durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, vários outros vereadores se colocaram contra o aumento da tarifa de água. Rogério Varanda (MDB), destacou na tribuna, inclusive, que pretende acionar o Ministério Público.
O progressista Demilson Nogueira (PP) aproveitou a sessão para apresentar um requerimento de convocação para que um representante da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), venha ao Legislativo para debater o aumento na tarifa da água.
Fonte: https://odocumento.com.br
